| Projeto: |
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PL 389 01/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-389/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0389-2018 |
| Promovente: |
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Sâmia Bomfim |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABASTECIMENTO / ACERVO / AQUISICAO / ATUALIZACAO / BIBLIOTECA PUBLICA / JORNAL / LIVRO / OBRIGATORIEDADE / PERIODICO / PMSP |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0724-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/08/2018 | Encaminhado em 02/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 27/08/2018 | | CCJ | Recebido em 27/08/2018 | Encaminhado em 20/05/2019 | | SGP2 | Recebido em 01/07/2019 | Encaminhado em 01/07/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 03/07/2019 | Encaminhado em 04/07/2019 | | SGP12 | Recebido em 05/07/2019 | Encaminhado em 05/07/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 05/07/2019 | |
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| Encerramento: |
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01/07/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |